Resolução N.º 1/1981/A, de 2 de Junho"Fixa em mais 300 000 contos o limite máximo global das respons..."
Resolução N.º 2/1981/A, de 2 de Junho"Aprova a orientação sobre a delimitação e coordenação das actu..."
Resolução N.º 58/1981, de 23 de Junho"Declara a utilidade publica urgente das parcelas de terreno po..."
Portaria N.º 25/1981, de 23 de Junho"Fixa a obrigatoriedade de regência de uma turma ao Presidente ..."
Portaria N.º 27/1981, de 23 de Junho"Cria um adicional de estiva nos postos dos Açores.
Portaria N.º 26/1981, de 23 de Junho"Fixa o prazo de liquidação das contribuições do Regime Geral e..."
